CARTA DO I SEPACEB – I SEMINÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO

Senhores Associados!


O IHB tem a satisfação de divulgar a Carta do I SEPACEB - Seminário de Patrimônio Cultural Edificado de Blumenau, realizado em outubro de 2014.

As recomendações da Carta foram elaboradas em conjunto pela plenária do evento que teve uma média de 80 participantes, de Blumenau e região.

O cumprimento dos itens elencados acontecerão por iniciativa dos órgãos envolvidos, no caso sendo a idealizadora a SEPLAN (Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal, através de sua Gerência de Patrimônio) e apoiadores o IHB e o CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo seção de Santa Catarina.

Nesta semana será elaborado um cronograma de cumprimento destas recomendações e divulgado posteriormente.


Entretanto, algumas já estão sendo trabalhadas com as entidades responsáveis, como a Educação Patrimonial nas escolas, através de contatos preliminares com IPHAN em Brasília e a Secretaria de Educação Municipal por sua representante no Conselho do Patrimônio Cultural Edificado - COPE.

Estão previstos novos encontros públicos para debates das recomendações no decorrer do ano vindouro.

Como diversas vezes frisado pelo IHB, nossa posição é de colaborar ativamente na solução dos problemas e não simplesmente apontá-los para que alguém os resolva.
Se desejamos que algo aconteça, que comecemos por nós, com atitudes positivas, construtivas e participativas.

Marcos Schroeder
Diretor Presidente IHB

Hans Prayon
Presidente do Conselho de Administração




CARTA DO I SEPACEB – I SEMINÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO

Os participantes do I SEPACEB, ao findar o evento, elaboraram conforme previsto pela própria organização, como um dos objetivos a serem atingidos, a elaboração de um documento que sintetizasse, após as palestras e discussões ocorridas, reivindicações de mudanças e propostas, no âmbito do patrimônio cultural edificado de Blumenau.

A participação na execução destas ações está aberta a todos os interessados, preferencialmente que tenham participado do Seminário, pois estão inteirados da forma com que este foi elaborado, seus objetivos, propostas e discussões.

Foi amplamente discutido que o mais urgente é a melhoria da legislação municipal relativa à política de preservação do patrimônio cultural.

Ainda a concordância unânime da reedição de outros fóruns como este destinado à discussão de questões voltadas ao patrimônio cultural.

Considerando que, a política de preservação existente no município necessita de aprofundamento e melhorias para que cumpra sua função de preservar e manter, que os proprietários dos imóveis de interesse cultural necessitam de apoio e assessoramento e que o município necessita da implantação de um programa de educação patrimonial.


Com o objetivo de:

1. Ampliar os incentivos à preservação direcionados aos proprietários e locatários dos imóveis de interesse cultural, no tocante a incentivos fiscais e outros benefícios que valorizem o imóvel tornando sua posse atrativa incentivando a sua manutenção;

2. Criar mecanismos de fomento aos proprietários de imóveis de interesse cultural, como por exemplo, a criação de equipe multidisciplinar de assessoria, para diagnosticar dificuldades, orientar tecnicamente, indicar, propor e acompanhar a execução de projetos para obtenção de recursos financeiros para restauro, manutenção e conservação;

3. Aumentar a representatividade da sociedade civil no COPE – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural Edificado alterando a composição do conselho na proporção de 2/3 civis para 1/3 do segmento governamental;


4. Melhorar a política municipal de preservação que vise não apenas o tombamento, mas de maneira geral facilite e incentive à conservação, restauração, revitalização e uso dos imóveis com interesse cultural;

5. Efetuar ajustes relativos à área de abrangência do P3 (entorno dos bens de interesse cultural). O que se tem atualmente é o raio de influência a partir de 30 metros do limite do terreno em que se localiza o bem;

6. Estabelecer diretrizes para as intervenções em terrenos considerados P3 (entorno dos bens) quanto a volumetria e outros impactos em relação às edificações. Pois atualmente necessita-se regularmente de consulta ao COPE e uma legislação mais clara e pontual poderá agilizar o trâmite das consultas;

7. Elaborar legislação específica para os imóveis enxaimel, notadamente na área rural, que visem a sua manutenção, preservação e valorização, através de incentivos fiscais, disponibilidades de recursos, programas culturais e orientações técnicas;

8. Criar instrumentos que garantam a preservação do entorno (zonas de proteção cultural);

9. Instituir legalmente o Estudo de Impacto Paisagístico;

10. Agilizar e dinamizar a tramitação de processos de bens de interesse cultural junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária quanto às especificidades destes bens, em busca de alternativas na concessão de alvarás, para que possam ser mais facilmente utilizados/ocupados (principalmente com fins comerciais);

11. Instituir uma política municipal para educação patrimonial ampla, abrangendo escolas e comunidade em geral, iniciada com a edição da Cartilha de Patrimônio Cultural Edificado – Orientações para sua Preservação.